Metas Nacionais/CONABIO

Reunidas em cinco objetivos estratégicos, as 20 Metas de Aichi fazem referência à conservação da biodiversidade. Elas são a base do planejamento vigente relacionado à implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB.

Objetivo Estratégico A

Tratar as verdadeiras causas da perda de biodiversidade internalizando o tema “biodiversidade” em todo o governo e sociedade.

Meta 1: Em 2020, no mais tardar, as pessoas devem estar cientes dos valores da biodiversidade e do que podem fazer para conservá-la e para usá-la sustentavelmente.
Meta 2: Em 2020, no mais tardar, os valores de biodiversidade devem estar integrados a estratégias de desenvolvimento e de redução da pobreza, a processos de planejamento nacionais e locais e estar incorporados à contabilidade nacional, de maneira adequada, e a sistemas de documentação e comunicação.
Meta 3: Em 2020, no mais tardar, incentivos – incluindo subsídios – nocivos à biodiversidade deve estar eliminados ou reformulados para minimizar ou evitar impactos negativos, e incentivos positivos para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade devem estar desenvolvidos e aplicados, em consistência e harmonia com a Convenção e outras obrigações nacionais relevantes, levando em conta as condições socioeconômicas nacionais.
Meta 4: Em 2020, no mais tardar, governos, negócios e tomadores de decisão, em todos os níveis, devem seguir etapas para alcançar ou ter planos implementados para consumo e produção sustentável e devem manter os impactos do uso de recursos naturais dentro dos limites ecológicos seguros.

Objetivo Estratégico B

Reduzir as pressões diretas sobre biodiversidade e promover utilização sustentável

Meta 5: Em 2020, a taxa de perda de todos os habitats naturais, incluindo florestas, deve estar reduzida a mais que a metade e, se possível, levada a zero, e a degradação e a fragmentação devem ser significativamente reduzidas.
Meta 6: Em 2020, todos os estoques de peixes e invertebrados e plantas aquáticas devem estar gerenciados e aproveitados de maneira sustentável, legal e com base na adoção de abordagem ecossistêmica, de maneira que a pesca em excesso seja evitada, planos e medidas de recuperação sejam implementados para todas as espécies esgotadas, a pesca não tenha impactos adversos significativos em espécies ameaçadas e ecossistemas vulneráveis e o impacto da pesca em estoques, espécies e ecossistemas estejam dentro dos limites ecológicos seguros.
Meta 7: Em 2020, áreas com agricultura, aquicultura e silvicultura devem ser gerenciadas de maneira sustentável, assegurando a conservação da biodiversidade.
Meta 8:Em 2020, a poluição, incluindo aquela decorrente do excesso de nutrientes, deve estar em níveis não prejudiciais à biodiversidade e à função do ecossistema.
Meta 9: Em 2020, espécies exóticas invasoras e rotas de introdução devem estar identificadas e priorizadas; espécies prioritárias devem estar controladas ou erradicadas e devem ser adotadas medidas para gerenciar as rotas, prevenindo a introdução e o estabelecimento de espécies exóticas invasoras.
Meta 10: Em 2015, as múltiplas pressões antropogênicas sobre recifes de corais, e outros ecossistemas vulneráveis impactados por mudança climática ou acidificação do oceano, devem estar minimizadas, de modo a manter sua integridade e funcionamento.

Objetivo Estratégico C

Melhorar a situação (status) da biodiversidade, protegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética.

Meta 11: Em 2020, pelo menos 17% das zonas terrestres e de águas continentais, e 10% das zonas costeiras e marinhas, especialmente áreas de importância particular para biodiversidade e serviços ecossistêmicos, devem estar conservadas por meio de gerenciamento eficiente e equitativo, ecologicamente representadas, com sistemas bem conectados de áreas protegidas e outras medidas eficientes de conservação baseadas em área, e integradas em mais amplas paisagens terrestres e marinhas.
Meta 12: Em 2020, a extinção de espécies em extinção conhecidas deve estar prevenida e sua situação de conservação, particularmente para aquelas de maior declínio, melhorada e sustentada.
Meta 13: Em 2020, a diversidade genética de plantas cultivadas e animais domésticos e de seus parentes selvagens, incluindo outras espécies de importância social, econômica e cultural, deve estar mantida, e devem ser desenvolvidas e implementadas estratégias para minimizar a erosão genética e proteger sua diversidade genética.

Objetivo estratégico D

Ressaltar os benefícios da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos a todos.

Meta 14: Em 2020, ecossistemas que fornecem serviços essenciais, incluindo serviços relacionados à água, e contribuem para a saúde, sustento e bem-estar, devem estar restaurados e protegidos, levando em conta as necessidades da mulher, dos indígenas e de comunidades locais, e dos pobres e vulneráveis.
Meta 15: Em 2020, a resiliência dos ecossistemas e a contribuição da biodiversidade para os estoques de carbono devem estar ampliadas, por meio de conservação e restauração, incluindo restauração de, pelo menos, 15% de ecossistemas degradados, desta forma, contribuindo para mitigação da mudança climática e para adaptação e para o combate à desertificação.
Meta 16: Em 2015, o Protocolo de Nagóia (Nagoya) sobre o Acesso a Recursos Genéticos e a repartição Justa e Equitativa de Benefícios Resultantes de sua utilização deve estar em vigor e operante, consistindo em legislação nacional.

Objetivo estratégico E  

Aprimorar, ampliar a implementação por meio do planejamento participativo, gestão de conhecimento e capacitação.

Meta 17: Em 2015, cada Parte deve desenvolver, adotar como instrumento de política, e iniciar a implementação de um plano de ação e uma estratégica de biodiversidade nacional, participativa e atualizada.
Meta 18: Em 2020, o conhecimento tradicional, inovações e práticas de indígenas e comunidades locais relevantes para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, e seu uso costumeiro de recursos biológicos, devem estar respeitados, sujeitos à legislação nacional e obrigações internacionais relevantes, e totalmente integrados e refletidos na implementação da Convenção com a participação total e efetiva de comunidades indígenas e locais, em todos os níveis relevantes.
Meta 19: Em 2020, o conhecimento, a base de ciência e tecnologias relacionadas à biodiversidade, seus valores, funcionamento, situação e tendências, e as consequências de sua perda, devem estar melhorados, amplamente compartilhados, transferidos e aplicados.
Meta 20: Em 2020, no máximo, a mobilização dos recursos financeiros para implementação eficaz do Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020 de todas as fontes, e de acordo com o processo consolidado e acordado na Estratégia para Mobilização de Recursos, deverá estar substancialmente superior aos níveis atuais. Esta meta está sujeita a alterações decorrentes das avaliações da necessidade de recursos que serão elaboradas e relatadas pelas Partes.