Convenção Sobre a Diversidade Biológica e participação brasileira

A Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB é um acordo internacional do qual fazem parte 192 países. No âmbito mundial, a CDB é um importante documento acordado na Conferência das Nações Unidas do Rio de Janeiro (Rio ‘92), assinado em 05 de Junho de 1992, para a proteção do meio ambiente e para o estabelecimento de ações ambientalmente sustentáveis. Até essa data só existiam acordos parciais para proteção de algumas espécies e de determinados ecossistemas.

Esta convenção entrou em vigor internacional em 29 de dezembro de 1993, passando a vigorar no Brasil em 29 de maio de 1994, após aprovação pelo Congresso Nacional em 3 de fevereiro de 1994 (Decreto Legislativo nº 2).  Foi promulgada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, e passou a ser executada  integralmente no país desde o dia 17 de março de 1998.

A CDB possui uma Secretaria Executiva, sediada em Montreal, Canadá, que é responsável pela organização das reuniões  trabalho, que ocorrem a cada dois anos, com todas as Partes (países membros).